A bolsista anterior deste projeto Susan Rigo entrevistou o Doutor Maurício Sanchotene de Aguiar (1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim) no dia 22/10/2009, a seguir trechos da entrevista, além de uma fotografia que registrou o momento.
"Segundo Dr. Maurício, o Ministério Público de Erechim, em relação à questão ambiental, trabalha com 2 enfoques: 1) Notícias de danos ambientais que chegam até eles (visão mais repressiva), onde se faz uma investigação e instaura-se um procedimento. Um dos primeiros passos é chamar o responsável para ouvir suas justificativas e tentar firmar com ele um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que é um acordo para regularizar a questão de dano ambiental. Feito isso encaminha-se o licenciamento, o projeto de recuperação ambiental e posteriormente o MP fiscaliza se o compromisso firmado está sendo cumprido, ou seja, se a pessoa se adequou à legislação, se reparou ou compensou o dano ambiental.[...] 2) Aspecto Preventivo, onde se tem tentado elaborar e acompanhar projetos ambientais. [...]. A maioria dos casos de danos ambientais acontecem com produtores rurais, normalmente por parte de vegetação nativa sem licença, queimada em menos quantidade, problemas com suinocultura (eles ou não tem licença ambiental - questão puramente documental - ou apresentam irregularidades - falta de canaletas adequadas para transporte de dejetos, tratamento inadequado, insuficiente ou não tratamento de dejetos, lançamento de dejetos no solo, em açudes que ficam contaminados [...]). [...] Segundo a Lei dos Crimes Ambientais, o Ministério Público é legítimo para propor Ação Penal Pública, sendo titular e devendo providenciar a regularização. [...] Melhor forma, método de informar agricultores para que não cometam tantas infrações ambientais, segundo o Promotor, é desenvolver medidas educativas de educação ambiental. Dr. Maurício mencionou que a URI e outras entidades participam de um projeto chamado "Coletivo Educador", destinado a estabelecer medidas de educação ambiental. [...].
Postado por: Talissa Reato
Foi muito interessante e útil para o projeto a entrevista com o Promotor Dr. Mauricio S. de Aguiar, para que se pudesse conhecer melhor o papel do MP em relação à questão ambiental... Podem continuar contando com a minha ajuda sempre que precisarem... beijos!
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